Legal notice

Aviso Legal e Termos de Utilização

1. Informação Geral

Em cumprimento do dever de informação aplicável aos serviços da sociedade de informação em Portugal, informamos que o website [inserir URL do website, ex: www.koreatownbbq.pt] é propriedade de:

  • Denominação Social: Marisco100Culpa Cervejaria Marisqueira, Lda

  • NIF / NIPC: 518769240

  • Sede Social: Avenida da Liberdade (Edifício Comercial "Liberdade Street Fashion", Lojas 20 e 21), 4710-251 Braga.

  • Contacto de E-mail: info@koreatowngrill.com

  • Contacto Telefónico: 963 923 898

2. Objeto e Âmbito

O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do website do Korea Town BBQ. Ao navegar neste website, o utilizador aceita expressamente e sem reservas todas as condições aqui descritas. Se não concordar com estes termos, deverá abandonar o website.

O Korea Town BBQ reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, configuração e conteúdos do website, bem como as presentes condições.

3. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos deste website — incluindo, mas não se limitando a: textos, fotografias, logótipos, imagens, design gráfico, marcas, menus, preços e software — são propriedade exclusiva do Korea Town BBQ ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos pela legislação portuguesa e internacional sobre Propriedade Intelectual e Industrial.

Proibição: É estritamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou qualquer forma de exploração comercial dos conteúdos deste website sem a autorização prévia e por escrito do Korea Town BBQ.

4. Condições de Utilização do Website

O utilizador compromete-se a fazer um uso correto, lícito e responsável do website. É expressamente proibido:

  • Utilizar o website para fins fraudulentos ou ilegais.

  • Introduzir vírus informáticos ou quaisquer programas maliciosos que possam danificar o sistema informático do restaurante ou de terceiros.

  • Utilizar as imagens dos pratos e do espaço para fins comerciais alheios ao restaurante.

5. Exclusão de Responsabilidade

O Korea Town BBQ envida os seus melhores esforços para garantir que a informação no website (menus, ingredientes, horários e preços) esteja correta e atualizada. No entanto:

  1. Alterações sem aviso prévio: Os preços e a disponibilidade dos pratos (especialmente ingredientes sazonais do churrasco coreano) podem sofrer alterações sem aviso prévio. Em caso de divergência, prevalecem sempre os preços e informações praticados fisicamente no restaurante em Braga.

  2. Falhas Técnicas: Não nos responsabilizamos por interrupções no serviço do website, erros de ligação ou danos resultantes de interferências externas (malware/vírus) fora do nosso controlo direto.

6. Alergénios e Informação Alimentar

No Korea Town BBQ preocupamo-nos com a segurança dos nossos clientes. A gastronomia coreana utiliza frequentemente ingredientes como soja, sementes de sésamo, amendoins, glúten e marisco.

  • A informação sobre alergénios presente no website é puramente informativa.

  • Aviso Importante: Solicitamos sempre aos clientes com alergias ou intolerâncias alimentares graves que informem a nossa equipa de sala antes de efetuar o pedido no restaurante.

7. Proteção de Dados e Cookies

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website (por exemplo, em formulários de reserva) é realizado em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Para mais informações, consulte a nossa [Política de Privacidade e Cookies] (inserir link para a vossa política, se aplicável).

8. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, informamos que, em caso de litígio, o consumidor residente em Portugal pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para o distrito de Braga, a entidade competente é:

  • CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

    • Morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga

    • Website: www.ciab.pt

Adicionalmente, os consumidores podem apresentar as suas reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em: www.livroreclamacoes.pt.

9. Lei Aplicável e Foro

O presente Aviso Legal rege-se em todos os seus aspetos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer conflito emergente da utilização deste website, as partes submetem-se à jurisdição dos Tribunais da Comarca de Braga, com renúncia expressa a qualquer outro.